O Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do
próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o
fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica
própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos
são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de
forma direta o cotidiano da vida do povo. A Igreja louva e aprecia o trabalho
de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em
serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e
candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo
eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção
do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política. Estimulamos
os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem
às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que
um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na
construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem
do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em
vista da promoção do bem comum (cf. GS 75). A lei que combate a compra de votos
(9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização
popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os
corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a
consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu
candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos,
militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem. A vigilância por
eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial
responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal,
Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias
espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto
do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral
merecem nossa permanente atenção. O político deve cumprir seu mandato, no
Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas,
partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer.
Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as
eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre
seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante
a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão
pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática. As
eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à
violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível:
candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e
pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão,
fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência
civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o
bem comum, princípio definidor da política? A Deus elevemos nossas preces a fim
de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que,
candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com
justiça social.
Nossa
Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília,
27 de setembro de 2012
Cardeal
Raymundo Damasceno AssisArcebispo de AparecidaPresidente da CNBB
Dom
José Belisário da SilvaArcebispo de São LuísVice-presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de BrasíliaSecretário Geral da CNBB
(Vide site da CNBB)