No último dia 11 de maio, o Sistema ONU
no Brasil divulgou uma nota em que demonstra “preocupação” com a tramitação, no
Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993),
que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate
nacional sobre o tema.
Segundo a ONU, se as infrações cometidas
por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de
segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos
fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil
poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
As Nações Unidas destacam, entre outras
informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem,
especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no
País. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número
absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a nota,
lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas
0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do
que autores de violência”, diz a ONU no Brasil. Confira a nota, na íntegra, clicando aqui.