CONFERÊNCIA
NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Presidência ____________________________________________________________________________
P- Nº. 0581/15
“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus
descendentes” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB, através do Conselho Episcopal de Pastoral, reunido nos dias 25 e
26 de agosto, declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas. É
importante a sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química
representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil.
O uso indevido de drogas interfere
gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras
doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A
dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator
gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de
comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da
maioria dos atentados contra a vida.
A não punibilidade do porte de drogas,
tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o
problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números
alarmantes. A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos
entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico
e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la. O artigo 28 da Lei
11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão, mas a penalização com adoção de
medidas de reinserção social. Constata-se que o encarceramento em massa não tem
sido eficaz. É preciso desenvolver a prática da justiça restaurativa. Isso não
significa menor rigor para aqueles que lucram com as drogas.
O caminho mais exigente e eficaz, a longo
prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das
drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego,
da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família. O Estado seja
mais eficaz nas ações de combate ao tráfico de drogas.
Com a descriminalização das drogas, a
crescente demanda de tratamento da parte de incontáveis dependentes aumentaria
muito. A Igreja Católica, outras instituições religiosas e particulares, por
meio de casas terapêuticas, demonstram o compromisso com a superação da
dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais ao acolher,
cuidar e dar oportunidade de vida nova a milhares de adolescentes, jovens e
adultos através da espiritualidade, do trabalho e da vida de comunidade.
Confiantes na graça misericordiosa de
Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o
povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a
sociedade.
Brasília, 26 de
agosto de 2015.
Dom
Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo
de Brasília-DF Arcebispo
de São Salvador da Bahia- BA
Presidente da CNBB Vice
presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário - Geral da CNBB