CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Brasília, 29 de agosto de 2014
P. Nº. 0696/14
A Presidência da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à
realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes
da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no
País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará
a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma
tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de
Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido
político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não
haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política
foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto,
estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do
povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão
que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE)
e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular
pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O
financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num
programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de
mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição
com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais
importantes, a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos
sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade
a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a
política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do
Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a
Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos
1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a
sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas,
juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor
correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe
sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para
transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas”
(Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e
Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os
brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos
disser” (Jo 2, 5).
Cardeal Raymundo Damasceno de Assis José Belisário da Silva
Arcebispo de Aparecida Arcebispo
de São Luis
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
FONTE:
www.cnbb.org.br