O Conselho Episcopal Pastoral (Consep)
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou nesta sexta-feira,
29, nota sobre a revista vexatória nos presídios brasileiros. O texto foi
divulgado durante entrevista coletiva à imprensa. Por meio da publicação,
a CNBB manifesta repúdio à pratica, aplicada na maioria dos presídios do país,
considerada pela entidade como “vergonhosa e desumana”. Confira a nota na
íntegra:
NOTA CONTRA A REVISTA VEXATÓRIA NOS PRESÍDIOS
“Não sabeis vós que sois o templo
de Deus e que o Espírito de Deus habita em vós?” (1Cor 3,16)
O Conselho Episcopal Pastoral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 28
e 29 de agosto de 2014, vem manifestar seu repúdio à inaceitável prática da
revista vexatória, aplicada na maioria dos presídios brasileiros. Esse
procedimento desumano submete as pessoas que visitam os encarcerados,
especialmente as mulheres, à humilhação do desnudamento, da manipulação de suas
partes íntimas por agentes do Estado e a outras práticas degradantes. Viola a
sacralidade do corpo humano, templo vivo de Deus, e fere sua dignidade.
A revista vexatória desrespeita a
Constituição Federal (cf art. 5º), que veda que a pena ultrapasse a pessoa do
condenado, e constitui tratamento cruel, desumano e degradante e, em situações
extremas, crime de tortura. Tal prática não respeita nem mesmo a idade,
submetendo crianças, adolescentes e idosos a humilhações e constrangimentos que
afrontam a proteção integral a que têm direito conforme lhes garantem,
respectivamente, os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Está comprovado que a maioria dos
objetos ilícitos encontrados com os presos não entra com quem os visita. Nos
estados onde esta condenável prática foi abolida, como Goiás e Espírito Santo,
não houve alteração na quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos com os
presos. Prova de que esta revista pode e deve ser substituída por outros
procedimentos mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana, que
garantem a segurança das unidades prisionais e a integridade dos visitantes tais
como detectores de metais e scanners corporais.
Lamentavelmente inúmeros presos deixam
de receber a visita de seus parentes por causa dessa violência desmedida e
institucionalizada. Os apenados são privados, assim, de um direito garantido
por lei que é a convivência com sua família, fundamental para ajudá-los em sua
recuperação.
A CNBB faz, portanto, veemente apelo à
União e aos Estados onde é mantida a revista vexatória que ponham fim a essa
prática inconstitucional, vergonhosa e desumana. Apela, igualmente, aos
Senhores Deputados Federais que votem e aprovem, o quanto antes, o PLS
480/2013, já aprovado no Senado, que elimina de vez esse abominável
procedimento nos presídios do país.
Que Deus seja a força e a luz dos que,
na luta em defesa da dignidade da pessoa humana, promovem a justiça e a paz.
Brasília, 29 de agosto de 2014.
Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
FONTE:
www.cnbb.org.br/