NOTA DA CNBB EM DEFESA DA INTEGRIDADE DA
VIDA
“ Escolhe, pois, a vida, para que
vivas. ” (Dt 30,19b)
O Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP,
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos
dias 20 e 21 de setembro de 2016, vem manifestar sua posição com relação a Ação
Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal
Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de
medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e
zika.
Urge, de fato, como pede a ADI, que o
Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da
zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede
pública de saúde. Além disso, seja estendido por toda a vida o benefício para
criança com microcefalia e não por apenas três anos, como estabelece o artigo
18 da lei 13.301/2016. Ao contrário do que prevê o parágrafo segundo desse
artigo, o benefício seja concedido imediatamente ao nascimento da criança e não
após a cessação do salário maternidade.
Causa-nos estranheza e indignação a
introdução do aborto na ADI. É uma incoerência que ela defenda os direitos da
criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito
de nascer. Nenhuma deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a
dignidade da vida humana e justifica o aborto. “Merecem grande admiração as
famílias que enfrentam com amor a difícil prova de um filho com deficiência.
Elas dão à Igreja e à sociedade um precioso testemunho de fidelidade ao dom da
vida” (Papa Francisco, Amoris Laetitia, 47).
Repudiamos o aborto e quaisquer
iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam
das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam
os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram
desprezo pela integridade da vida humana.
As paralimpíadas trouxeram uma lição a
ser assimilada por todos. O sentimento humano que brota da realidade dos
atletas paralímpicos, particularmente das crianças que participaram das
cerimônias festivas, nasce da certeza de que a humanidade se revela ainda mais
na fragilidade.
Solidarizamo-nos com as famílias que
convivem com a realidade da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que
lhes ofereçam acolhida e apoio. Rogamos a proteção de Nossa Senhora, Mãe de
Jesus, para todos os brasileiros e brasileiras.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
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Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
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Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral
da CNBB
FONTE: www.cnbb.org.br
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